Polícia Judiciária

Boa tarde para quem me acompanha.
Hoje venho escrever sobre um pedido que fiz à Polícia Judiciária.
Bem, escolhi trazer este post aos meus caros leitores e às minhas caras leitoras. Consiste numa breve explicação e história da PJ. As informações foram fornecidas por a senhora Ilda Pação que é diretora da Unidade de Recursos Humanos e Relações Publicas. Escolhi trazê-lo pelos Agradecimentos (http://paulomartins1.blogspot.pt/2016/12/agradecimentos.html) que fiz aqui no blog.

Bem-Vindos

Durante mais de sete décadas, a Polícia Judiciária cumpriu, com grande proficiência técnica, as competências funcionais que lhe foram legalmente atribuídas.
Na linha da frente do combate às formas de criminalidade mais gravosas, complexas e de maior danosidade social granjeou, pela sua cultura de grande rigor, isenção e elevado profissionalismo, justo reconhecimento e prestígio, quer no plano interno, quer no plano internacional.
Hoje, a Polícia Judiciária continua a cumprir a sua Missão com determinação e empenho e, na vanguarda das novas tecnologias, enfrenta com criatividade e dinamismo os desafios do conhecimento e da modernidade.
O novo portal da instituição é um exemplo deste esforço permanentemente renovado em busca de constantes ganhos de produtividade e de eficiência, na racionalidade e simplificação de procedimentos. Procura-se, também por esta via, uma maior proximidade entre a Polícia Judiciária e a comunidade que servimos.
O sistema de queixa electrónica que a partir de agora passa a estar disponível, constitui um serviço público integralmente online, que, sem quebra da indispensável segurança jurídica e com redobradas garantias de privacidade, evita a deslocação do cidadão às instalações da PJ para apresentação de queixas.
Para além de um amplo conjunto de potencialidades igualmente interactivas que, a par da queixa online, a seu tempo serão implementadas, o novo portal, contendo toda a informação pública e institucionalmente relevante, pretende ser o rosto de uma Policia Judiciária transparente, hoje como sempre, ao serviço da Justiça e do Cidadão.

Missão

A Polícia Judiciária tem por missão, nos termos da sua Lei Orgânica e da Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC), coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação e desenvolver e promover acções de prevenção, detecção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes.
As competências reservadas da Polícia Judiciária em matéria de investigação criminal encontram-se definidas, nomeadamente, nos arts.7.º e 8.º da LOIC - Lei n.º 49/2008 de 27 de Agosto.

Historial

A Polícia Judiciária tem como primeiro antecedente a Polícia Cívica, criada por D. Luís, em 2 de Julho de 1867, na dependência da Justiça do Reino, cujos comissários, enquanto oficiais da polícia judicial, teriam "a seu cargo descobrir os crimes ou delitos ou contravenções, coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais".
Em 1924, Portugal aderiu à Comissão Internacional de Polícia Criminal, criada em Viena no ano anterior, e antecessora da OIPC (Organização Internacional de Polícia Criminal) - Interpol.
Em 1927, o Decreto 14.657, de 5 de Dezembro, transferiu para o Ministro da Justiça e dos Cultos os Serviços da Polícia de Investigação, situação esta que se tem mantido inalterável até aos dias de hoje, atenta a posição da Polícia Judiciária como órgão de coadjuvação das autoridades judiciárias, Magistratura Judicial e Ministério Público.
Em 1945, após reestruturação geral da Polícia em Portugal, através do Decreto-lei nº. 35.042 de 20 de Outubro de 1945, é criada a Polícia Judiciária, tal como hoje existe, sob a direcção do Juiz de Direito, Dr. Monteiro Júnior, integrada organicamente no Ministério da Justiça, em substituição da Polícia de Investigação Criminal (PIC).
Integrada no plano geral do sistema processual comum e das instituições de prevenção e repressão criminal, a Polícia Judiciária, foi definida como a entidade a quem competia "efectuar a investigação dos crimes e descobrir os seus autores, procedendo à instrução preparatória dos respectivos processos e organizar a prevenção da criminalidade, essencialmente da criminalidade habitual".
Em 1958 a Polícia Judiciária inaugura as novas instalações da Rua Gomes Freire, em Lisboa, construídas com recurso a mão-de-obra prisional. Este edifício torna-se a sede da Instituição, situação que perdura até aos dias de hoje.
Em 1957 é fundado o "Laboratório de Polícia Científica", sob a direcção do Professor Alberto Ralha e a Escola Prática de Ciências Criminais, ambos organicamente integrados na Polícia Judiciária.

Espero que gostem.

Fiquem comigo.